O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União a restabelecer imediatamente o transporte aéreo utilizado no atendimento de comunidades indígenas no Acre. Segundo o órgão, a interrupção dos voos já compromete remoções médicas, vacinação e assistência básica em aldeias isoladas do Alto Rio Juruá.
De acordo com a ação, a falta de helicópteros provocou um cenário de “grave desassistência sanitária” no Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), que atende cerca de 22 mil indígenas distribuídos em mais de 164 aldeias da região.
O MPF afirma que o contrato de transporte aéreo expirou em novembro de 2025 e, desde então, o novo processo licitatório segue parado em Brasília sem definição concreta. O órgão sustenta que a União deixou de adotar medidas emergenciais capazes de garantir a continuidade do atendimento às comunidades.
Ainda segundo o MPF, ao menos 15 remoções médicas de urgência deixaram de ser realizadas desde a interrupção do serviço, enquanto outras 37 ocorreram com atraso considerado crítico.
A situação é considerada ainda mais grave durante o chamado “verão amazônico”, período de estiagem em que rios secam e diversas aldeias ficam praticamente inacessíveis por via fluvial, tornando o transporte aéreo a única alternativa para socorro médico.
O MPF também relaciona a crise ao aumento da mortalidade infantil indígena na região. Dados citados na ação apontam que pelo menos 17 crianças indígenas menores de um ano morreram em 2026 no território atendido pelo DSEI Alto Rio Juruá. Segundo o órgão, muitos dos casos envolvem doenças consideradas evitáveis.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça Federal determine a disponibilização imediata de pelo menos 600 horas de voo em helicópteros para atender as comunidades indígenas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O órgão também destaca que a interrupção do serviço coloca em risco o direito à saúde e à própria sobrevivência de povos indígenas que dependem exclusivamente da assistência pública em áreas remotas da Amazônia acreana.