O Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) suspendeu as consultas previstas sobre o projeto do Ramal do Juazeiro após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A estrada planejada pretende ligar os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no interior do Acre, atravessando áreas consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental e indígena.
Segundo o MPF, o processo de consulta conduzido pelo governo estadual apresenta falhas estruturais e estaria descumprindo regras previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma prévia, livre e informada em casos de empreendimentos que possam afetá-los.
O órgão afirma que o projeto pode impactar diversas terras indígenas, comunidades extrativistas e áreas com presença de povos isolados, incluindo regiões habitadas por indígenas Huni Kuin, Madijá/Kulina, Ashaninka e Jaminawa.
Entre os principais questionamentos do MPF está o modelo de consulta adotado pelo Deracre. Segundo o órgão, reuniões e audiências públicas não podem substituir o processo formal de consulta previsto na legislação internacional.
O Ministério Público também apontou ausência de registros administrativos adequados, falta de atas assinadas em reuniões virtuais e possível definição antecipada do formato das consultas antes mesmo da escuta das comunidades envolvidas.
Após a recomendação, o Deracre informou a suspensão das atividades previstas para esta segunda-feira (25). Os demais órgãos citados pelo MPF têm prazo de 15 dias para informar se irão cumprir as recomendações ou justificar eventual descumprimento.
O MPF destacou ainda que grandes projetos de infraestrutura precisam respeitar os direitos fundamentais das populações tradicionais e garantir participação efetiva antes da consolidação de decisões sobre obras de impacto ambiental e territorial.
O caso segue sendo acompanhado pelo órgão federal e pode resultar em novas medidas judiciais.