Enem muda regras e terá inscrição automática para alunos da rede pública
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará por uma série de mudanças a partir de 2026, incluindo a inscrição automática de estudantes concluintes da rede pública e a ampliação do número de locais de aplicação da prova. A medida foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), que prevê ainda mais facilidade de acesso ao exame e redução da necessidade de deslocamento dos participantes.
Entre as mudanças previstas está a criação de aproximadamente 10 mil novos pontos de aplicação do Enem. A expectativa do governo federal é que um número maior de estudantes faça a prova dentro da própria escola onde estuda, evitando viagens para outros municípios.
As novidades fazem parte de uma portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. Segundo o MEC, as alterações estão ligadas à implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica e à integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com isso, o governo pretende ampliar a participação dos estudantes e usar os resultados do exame também como referência para avaliar a qualidade do ensino médio no país.
O que muda para os estudantes
Uma das principais novidades é a inscrição automática dos concluintes da rede pública matriculados na terceira e quarta séries. Nesses casos, os estudantes não precisarão fazer inscrição completa no sistema, devendo apenas acessar a plataforma para confirmar dados como idioma da prova de língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado e cidade onde realizarão o exame.
Segundo estimativas do MEC, cerca de 80% dos alunos da rede pública devem fazer a prova na própria unidade escolar. Já para os estudantes que ainda precisarem se deslocar, o ministério informou que avalia medidas de apoio logístico, incluindo transporte entre municípios.
Outra mudança anunciada é o retorno do Enem como instrumento formal de certificação de conclusão do ensino médio, além da possibilidade de emissão de declaração parcial de proficiência, conforme regras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e das instituições certificadoras.
O exame continuará sendo utilizado como porta de entrada para universidades e programas de apoio estudantil do governo federal.
Além disso, o Inep deverá definir novos parâmetros de desempenho esperados para estudantes concluintes do ensino médio, usando as notas do Enem como referência de qualidade.
Também está prevista a possibilidade de aplicações complementares do exame dentro das escolas públicas, com o objetivo de garantir a participação dos estudantes matriculados nas etapas finais do ensino médio.
O MEC informou ainda que seguem garantidos recursos de acessibilidade, atendimento especializado e reaplicação da prova em situações previstas no edital.
A partir de 2027, os resultados do Enem também passarão a influenciar indicadores utilizados no cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com informações do G1.