A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta sexta-feira (22) o Decreto nº 157, que altera o Anexo I do Decreto nº 19, editado em janeiro deste ano, responsável por definir os cargos e salários dos servidores temporários do município.
O documento foi assinado pelo prefeito Gerlen Diniz e tem como finalidade corrigir uma omissão material identificada na publicação anterior divulgada no Diário Oficial do Estado. A atualização também segue as determinações previstas na Lei Municipal nº 941/2025.
Com a nova publicação, o Anexo I passa a contar com a relação completa dos cargos temporários, incluindo vencimentos, adicionais e demais benefícios previstos para cada função dentro da administração municipal.
O decreto ainda valida todos os atos administrativos realizados desde a vigência da norma anterior, garantindo respaldo jurídico aos contratos temporários firmados desde o início do ano. Apesar de ter sido publicado nesta sexta-feira, os efeitos da medida retroagem ao dia 2 de janeiro de 2026.
Ao todo, a nova tabela contempla 93 cargos distribuídos em diferentes setores da gestão pública, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e serviços operacionais.
Entre os menores salários da tabela estão funções como agente de portaria, vigia, auxiliar administrativo, recepcionista e profissional de limpeza pública, todos com remuneração bruta de R$ 1.621.
Na educação, os vencimentos variam conforme a formação do profissional. Professores de nível médio não habilitados terão salário de R$ 1.673,92, enquanto profissionais com magistério receberão R$ 2.514,55. Já professores com nível superior terão remuneração de R$ 3.017,46.
Na área da saúde, os valores chegam a R$ 18 mil para médicos especialistas. Médicos clínicos receberão R$ 12 mil, enfermeiros terão salário de R$ 4.318,18, técnicos em enfermagem R$ 3.022,73 e odontólogos R$ 4,5 mil.
Já na área técnica, arquitetos e engenheiros civis terão vencimentos de R$ 3.500, podendo chegar a R$ 4.100 para profissionais especialistas. Operadores avançados de máquinas receberão R$ 5 mil e mecânicos especialistas em máquinas pesadas terão salário de R$ 6,5 mil.