O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria favorável aos vereadores do PL de Sena Madureira no julgamento envolvendo a acusação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com o placar já em 6 votos a 0, os vereadores Ivoneide Bernardino, Real e Tom Cabeleireiro permanecem nos cargos após o TSE manter a decisão monocrática do ministro André Mendonça.
O julgamento analisa um Agravo Regimental apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-candidato Fábio Manduca, que buscavam reverter a decisão anterior do ministro André Mendonça.
No entendimento já consolidado pela maioria da Corte, não houve comprovação de fraude à cota de gênero por parte do partido no município.
Com isso, o recurso especial dos candidatos do PL foi aceito e o acórdão do TRE do Acre acabou reformado pelo TSE.
Apesar da formação de maioria, ainda falta o voto da ministra Estela Aranha, mas o resultado prático do julgamento já não pode mais ser alterado.
A decisão representa uma importante vitória política e jurídica para os parlamentares do PL em Sena Madureira, encerrando um dos processos eleitorais mais acompanhados do município nos últimos meses.
O caso teve forte repercussão no Acre após o TRE/AC entender anteriormente que teria ocorrido irregularidade envolvendo candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
A defesa dos vereadores sempre sustentou que não houve candidatura fictícia nem fraude eleitoral.
Nos bastidores políticos, a manutenção dos mandatos fortalece o grupo político do PL no município e influencia diretamente o cenário das articulações para as eleições de 2026.
O tema da fraude à cota de gênero vem sendo amplamente debatido na Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente após decisões recentes do TSE sobre candidaturas fictícias e distribuição de recursos eleitorais.