Os celulares apreendidos em presídios do Acre passarão a seguir novas regras de controle e destinação. A medida foi oficializada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que publicou uma portaria estabelecendo procedimentos para o recolhimento, registro, armazenamento e encaminhamento de aparelhos eletrônicos encontrados dentro das unidades prisionais do estado.
A norma busca padronizar a chamada cadeia de custódia desses materiais, garantindo que todo equipamento apreendido seja devidamente identificado e armazenado de forma segura.
Segundo a portaria, os dispositivos deverão ser registrados com informações detalhadas sobre a apreensão, incluindo data, local, descrição do objeto e identificação dos servidores responsáveis. O armazenamento deverá ocorrer, preferencialmente, em embalagens lacradas para preservar a integridade do material.
Caso sejam constatados indícios de crime relacionados aos aparelhos encontrados, a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente às autoridades policiais para adoção das medidas cabíveis.
Após o registro, os equipamentos serão encaminhados ao Departamento Integrado de Inteligência Penal (DIIP), responsável por dar continuidade à cadeia de custódia, controlar a movimentação dos materiais e executar os procedimentos previstos na regulamentação.
A portaria também prevê que, mediante autorização judicial, os aparelhos poderão passar por perícia técnica, ser destruídos, utilizados pelo próprio órgão para fins institucionais ou receber outra destinação determinada pela autoridade competente.
De acordo com o Iapen, os dispositivos deverão permanecer desligados, armazenados em local seguro e com acesso restrito. O órgão ainda alerta que o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas aos servidores responsáveis.
