O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que amplia o combate às casas de apostas esportivas ilegais no Brasil. A nova regulamentação autoriza o bloqueio e o confisco de recursos financeiros de operadoras irregulares, que poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer ações de enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o governo federal, a iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas desde 2024 para combater o mercado clandestino de apostas. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 50 mil sites e aplicativos de bets ilegais já foram retirados do ar, administrados por aproximadamente 350 operadores.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Prêmios e Apostas será responsável por identificar as plataformas irregulares e comunicar as instituições financeiras envolvidas. Após a notificação, bancos e fintechs terão 48 horas para bloquear todas as contas vinculadas às operadoras ilegais, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará encarregada da retirada dos sites do ar.
Após o bloqueio, será aberta uma fase de defesa para que a empresa apresente contestação. Confirmada a irregularidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá solicitar à Justiça a incorporação dos recursos apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Outra novidade estabelecida pelo decreto é a responsabilização das instituições financeiras que operarem transações para bets ilegais. Conforme explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, essas empresas poderão ser obrigadas a recolher os tributos que deixaram de ser pagos pelas operadoras clandestinas, incluindo Imposto de Renda, PIS/Cofins e contribuições destinadas ao Ministério da Saúde.
Embora o governo ainda não tenha divulgado uma estimativa do montante que poderá ser bloqueado com a nova medida, a Receita Federal destacou que uma operação realizada nesta semana identificou 37 plataformas ilegais, responsáveis por movimentar cerca de R$ 50 bilhões.
Com o novo decreto, o governo busca reduzir o fluxo financeiro das apostas clandestinas, ampliar a fiscalização sobre o setor e reforçar o combate às organizações criminosas que utilizam essas plataformas para movimentação de recursos.
Samoel Andrade
