Influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais passarão a ser alvo de novas medidas anunciadas pelo governo federal nesta sexta-feira (19). A determinação prevê responsabilização tributária para quem promover empresas que operam de forma irregular no país.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, influenciadores que fizerem propaganda de bets ilegais poderão ser cobrados pelo pagamento de Imposto de Renda sobre os valores recebidos, além da incidência de tributos como PIS e Cofins.
De acordo com o governo, a medida se soma às sanções administrativas já previstas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ampliando o cerco contra a divulgação de plataformas que atuam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o governo federal informou que passará a bloquear recursos financeiros vinculados a empresas de apostas consideradas ilegais. Após o devido processo legal, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A nova estratégia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca enfraquecer financeiramente operações irregulares ligadas ao mercado de apostas online.
Pelas regras anunciadas, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar instituições financeiras para o bloqueio preventivo dos recursos associados às operações suspeitas.
Após essa etapa, será instaurado um processo administrativo para apuração dos fatos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a União poderá solicitar judicialmente o confisco dos valores e sua destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo afirma que o procedimento garantirá o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem afetar recursos pertencentes aos apostadores.
Além dos influenciadores, instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a plataformas ilegais também poderão ser alvo de responsabilização tributária, segundo informou a Receita Federal.
As medidas foram anunciadas um dia após uma operação que investigou um esquema bilionário envolvendo apostas ilegais, reforçando a estratégia do governo para ampliar a fiscalização do setor.
Com informações do G1.
