O MP vai investigar Bocalom por suspeitas envolvendo contrato da Ricco Transportes na capital acreana, após a abertura oficial de um procedimento investigatório que visa apurar a regularidade jurídica e administrativa do acordo firmado pela prefeitura de Rio Branco. A instauração do inquérito civil público tem como objetivo principal analisar se houve favorecimento, quebra de princípios constitucionais da administração ou desvio de finalidade nos repasses e termos aditivos concedidos à empresa concessionária responsável pelas principais rotas de ônibus urbanos. O promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que a coleta de documentos e depoimentos técnicos será realizada de forma criteriosa para esclarecer as denúncias encaminhadas ao órgão de controle.
A fiscalização dos contratos públicos de transporte coletivo é um tema de forte repercussão social, visto que o setor afeta diretamente a mobilidade urbana de milhares de trabalhadores de baixa renda todos os dias. No momento em que o MP vai investigar Bocalom por suspeitas envolvendo contrato da Ricco Transportes na capital, abre-se um espaço formal de contraditório onde a gestão municipal terá prazos legais específicos para apresentar todas as planilhas de custos, justificativas de dispensa de licitação ou relatórios de cumprimento de metas operacionais. A equipe de procuradores do município informou que está reunindo os arquivos técnicos exigidos pela promotoria para demonstrar a total transparência e legalidade de todos os atos executivos adotados.
Por parte da empresa concessionária mencionada na denúncia, a assessoria jurídica declarou que a prestação do serviço público segue rigorosamente os parâmetros de qualidade, frequência de frotas e tarifas estabelecidos pelas normas do sistema municipal de transportes. Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal vinham cobrando maior auditoria nos subsídios financeiros concedidos pelo poder executivo à companhia, argumentando que os repasses orçamentários precisavam de maior detalhamento contábil perante a sociedade civil organizada. As discussões políticas em torno do contrato prometem se intensificar nas comissões de fiscalização orçamentária do parlamento local ao longo do mês.
O andamento das investigações do Ministério Público Estadual poderá resultar, caso sejam comprovados indícios materiais de irregularidade, na propositura de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ou na recomendação de suspensão imediata da execução contratual vigente. Técnicos de controle externo do Tribunal de Contas também foram informados sobre a abertura do procedimento investigativo e devem compartilhar relatórios de auditorias prévias realizadas nas contas da secretaria municipal de transportes urbanos para acelerar o processo de checagem dos dados contábeis apresentados. O clima no bastidor do centro administrativo é de acompanhamento atento aos próximos passos jurídicos.
Nos próximos dias, novas notificações devem ser expedidas para que os gestores das pastas de finanças e trânsito compareçam à sede do Ministério Público para prestar esclarecimentos formais na condição de testemunhas técnicas. A população da capital acompanha os desdobramentos operacionais com a expectativa de que o processo investigativo não cause interrupções no fornecimento das linhas de ônibus nos bairros periféricos durante os horários de pico. Novas atualizações sobre as decisões liminares da Justiça ou o arquivamento do caso serão divulgadas de acordo com o ritmo das manifestações oficiais emitidas pelos promotores de Justiça encarregados da apuração.
Por: Victor Bastos
