O MPAC cobra medidas para proteção animal em Sena Madureira após ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município, exigindo a adoção de políticas voltadas ao controle de zoonoses, proteção animal e promoção da saúde pública.
A iniciativa foi motivada pela ausência de estrutura adequada para atendimento de animais abandonados e pela inexistência de um Centro de Controle de Zoonoses no município.
Na ação, o Ministério Público do Estado do Acre solicita que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para acolhimento de animais em situação de abandono, rua ou vítimas de maus-tratos.
O pedido inclui a criação de espaço provisório com atendimento veterinário, equipe de apoio, alimentação, medicamentos e demais recursos necessários ao cuidado dos animais.
O MPAC também requer a implementação de campanhas permanentes de vacinação e adoção, além de um programa contínuo de castração cirúrgica e ações de educação para guarda responsável.
Entre as medidas estruturantes, o órgão pede a criação de um Centro de Controle de Zoonoses em até 180 dias, com previsão orçamentária e estrutura adequada para funcionamento.
Segundo o Ministério Público, a falta de políticas públicas permanentes, associada a problemas de saneamento básico e descarte inadequado de resíduos, aumenta o risco de doenças como raiva, leishmaniose e leptospirose.
O processo tramita na Justiça e aguarda decisão sobre os pedidos apresentados pelo MPAC.
