O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a atualizar e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizada no Acre.
Segundo o MPF, o documento atualmente existente foi elaborado em 2012 e já não contempla as transformações ocorridas no território ao longo dos últimos anos, nem os novos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas que vivem na região.
A Terra Indígena Alto Rio Purus ocupa cerca de 236 mil hectares entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, na fronteira com o Peru. O território é habitado pelos povos Madijá e Huni Kuĩ e integra uma importante área de preservação ambiental da Amazônia acreana.
Na ação judicial, o Ministério Público argumenta que surgiram novas ameaças à região, incluindo propostas de abertura de estradas, atuação de missionários, avanço de atividades ilícitas na faixa de fronteira e influência crescente de organizações criminosas em áreas estratégicas da Amazônia.
Embora o plano tenha passado por um processo de atualização em 2021, o MPF sustenta que os desafios atuais exigem uma nova revisão antes da publicação definitiva do documento.
De acordo com o órgão, a ausência de um plano atualizado dificulta o planejamento das comunidades indígenas e compromete a implementação de políticas públicas voltadas à proteção territorial, monitoramento ambiental e prevenção de conflitos.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF informou ter promovido articulações com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) e outras instituições envolvidas. Apesar da elaboração de um plano de trabalho para atualização do documento, questões administrativas e orçamentárias impediram o avanço das medidas previstas.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à União e à Funai a apresentação de um plano detalhado de atualização do PGTA em até 60 dias, com cronograma, definição de responsáveis, previsão orçamentária e participação das comunidades indígenas.
O órgão também solicita que o plano atualizado seja concluído, validado pelos povos Huni Kuĩ e Madijá e publicado em até 12 meses. Além disso, requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Segundo o Ministério Público Federal, a medida é fundamental para fortalecer a proteção territorial, ambiental, cultural e social da Terra Indígena Alto Rio Purus diante das pressões e ameaças que se intensificaram ao longo da última década.