Uma nova proposta apresentada no Senado Federal voltou a incendiar o debate sobre direitos trabalhistas no Brasil. A PEC nº 12/2026, assinada pelos senadores acreanos Marcio Bittar e Sérgio Petecão, passou a ser alvo de críticas nas redes sociais e de movimentos ligados aos trabalhadores após propor um modelo alternativo de jornada baseado em horas efetivamente trabalhadas.
A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho e prevê que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, onde o pagamento seria proporcional às horas trabalhadas.
Segundo os defensores da PEC, a ideia seria modernizar as relações de trabalho e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores.
Por outro lado, críticos afirmam que a proposta pode abrir caminho para a precarização das relações trabalhistas e enfraquecimento das garantias históricas conquistadas pelos trabalhadores brasileiros.
Nas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton criticou duramente a proposta e afirmou que o texto representa um retrocesso nas relações de trabalho.
Outro ponto que vem gerando forte debate é a previsão de que acordos individuais entre patrão e empregado possam prevalecer sobre convenções coletivas em determinadas situações relacionadas à jornada.
Para especialistas e movimentos sindicais, isso poderia enfraquecer negociações coletivas e aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores diante das empresas.
Já os defensores sustentam que o novo modelo daria mais flexibilidade para conciliar vida pessoal, renda e jornada de trabalho.
A discussão ganhou ainda mais repercussão porque acontece justamente no momento em que o país debate o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal.
Nos bastidores políticos, a assinatura dos senadores acreanos na PEC passou a gerar críticas e debates nas redes sociais, especialmente entre trabalhadores e setores ligados aos movimentos sindicais.
O tema promete seguir entre os assuntos mais discutidos do cenário político nacional nas próximas semanas.