A Justiça Eleitoral do Acre determinou a retirada de outdoors instalados em diferentes pontos de Rio Branco que fazem referência ao senador e pré-candidato ao governo do estado, Alan Rick. A decisão estabelece prazo de 24 horas para cumprimento e prevê multa diária em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após representação da Federação União Progressista, formada pelos partidos Progressistas (PP) e União Brasil, que aponta possível promoção pessoal antecipada em período pré-eleitoral.
Segundo o processo, os outdoors foram instalados recentemente em áreas de grande circulação na capital acreana e trazem mensagens que destacam ações do mandato do senador, associando sua imagem a obras e investimentos realizados no município.
Entre os pontos citados estão projetos de infraestrutura, saúde, educação e esporte, o que, segundo a representação, poderia configurar desequilíbrio na disputa política ao ampliar a exposição pública do pré-candidato antes do período oficial de campanha.
Ao analisar o pedido, o juiz eleitoral entendeu que há elementos suficientes para concessão de medida urgente. Na decisão, destacou que a legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors para propaganda política, mesmo quando não há pedido explícito de voto.
O magistrado também observou que a repetição das peças em diferentes locais da cidade e a associação direta entre a imagem do parlamentar e ações públicas podem influenciar o eleitorado de forma antecipada.
A decisão também proíbe a instalação de novos materiais com características semelhantes enquanto o caso estiver em análise, fixando multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Após ser notificado, Alan Rick terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O processo seguirá para análise da Procuradoria Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que dará a decisão final sobre o caso.
A Justiça ainda vai definir se houve irregularidade eleitoral e se as peças configuram propaganda antecipada.
