O STF dá prazo para Acre ajustar plano de combate às queimadas e incêndios florestais em até 30 dias, conforme decisão assinada pelo ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (26). A medida faz parte do acompanhamento das ações adotadas pelos estados da Amazônia Legal e do Pantanal para prevenir incêndios e reduzir o desmatamento.
Segundo o Supremo, os planos apresentados por parte dos estados ainda precisam ser aperfeiçoados para atender às exigências estabelecidas pela Corte.
Entre os principais pontos que deverão ser ajustados estão a definição de metas mais objetivas, previsão orçamentária específica, fortalecimento das equipes técnicas e estratégias que ampliem a eficiência da fiscalização ambiental.
O Acre está entre os estados que precisarão reapresentar seus planos. Além dele, também terão de promover adequações Amazonas, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Dos estados analisados, apenas Mato Grosso teve o plano aprovado integralmente.
Cadastro Ambiental Rural ganha destaque
Outro ponto relevante da decisão envolve o Cadastro Ambiental Rural, considerado peça-chave no monitoramento de propriedades rurais e na identificação de áreas com indícios de desmatamento ilegal.
O ministro Flávio Dino também determinou que o governo federal informe, em até 20 dias, quais bases de dados estão disponíveis para subsidiar a análise automatizada do CAR.
A União deverá detalhar a qualidade dessas bases e apresentar medidas para corrigir possíveis limitações técnicas.
Preparação para o período crítico
A decisão ocorre em um momento estratégico, próximo ao período de maior incidência de queimadas na Amazônia e no Pantanal.
O acompanhamento do STF integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da política nacional de prevenção a incêndios florestais, ampliando o controle ambiental e buscando respostas mais rápidas diante do avanço do fogo.
No Acre, a expectativa é que os ajustes reforcem a capacidade de resposta do estado durante os meses mais críticos do verão amazônico.
Por Samoel Andrade
