O Acre continua entre os estados brasileiros com menor avanço na implementação da Lei de Liberdade Econômica, segundo a edição 2026 do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).
O levantamento mostra que o estado permanece apenas no patamar mínimo previsto pela legislação federal, mantendo 298 atividades econômicas classificadas como de baixo risco, dispensadas da necessidade de alvarás estaduais.
Acre permanece entre os últimos colocados
Com esse número, o Acre integra o quarto nível da classificação nacional, identificado pela cor laranja, ao lado de estados como Alagoas, Mato Grosso, Distrito Federal e Pará.
Enquanto isso, unidades da federação como Paraná, Goiás e Minas Gerais ampliaram significativamente a lista de atividades dispensadas de alvarás, superando a marca de 900 atividades liberadas.
Municípios também apresentam baixa adesão
Outro dado destacado pelo estudo é a baixa participação dos municípios acreanos na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica.
Segundo o ranking, apenas 13,6% das cidades do Acre regulamentaram a legislação, percentual inferior ao registrado em Rondônia e no Pará. No Norte, o melhor desempenho foi do Amapá, seguido por Roraima.
Apenas dois estados da Região Norte regulamentaram a dispensa
O levantamento aponta ainda que Acre e Pará são os únicos estados da Região Norte que regulamentaram oficialmente a dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Já Rondônia, Amapá e Roraima possuem leis aprovadas, mas ainda aguardam regulamentação, enquanto Amazonas e Tocantins seguem sem a política plenamente implementada.
Segundo o ILISP, a ampliação das atividades dispensadas de licenciamento reduz custos para empreendedores, acelera a abertura de empresas e melhora o ambiente de negócios, especialmente para pequenos empresários e microempreendedores.
Por Allyson Barros
