O Acre não registra novos pagamentos de dívidas garantidas pela União em 2026, conforme revela o Relatório de Garantias Honradas em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento aponta que o estado permaneceu sem acionar a garantia federal durante todo o primeiro semestre deste ano.
Os dados reforçam um cenário de estabilidade fiscal no estado em relação às operações de crédito garantidas pela União, diferenciando o Acre de outras unidades da federação que continuam recorrendo ao mecanismo para quitar débitos junto a instituições financeiras.
União desembolsou quase R$ 700 milhões em junho
Segundo o relatório da STN, somente no mês de junho a União desembolsou R$ 696,38 milhões para honrar dívidas de estados e municípios inadimplentes.
Os maiores pagamentos foram destinados aos seguintes estados:
- Rio de Janeiro: R$ 573,7 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.
O Acre não aparece entre os entes federativos que tiveram garantias honradas no período.
Acre registra apenas R$ 100 mil desde 2016
O histórico consolidado da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que, desde o início da série histórica, em 2016, o Acre acumulou apenas R$ 100 mil em garantias honradas pela União.
Esse valor foi registrado em 2024 e coloca o estado entre aqueles com menor volume de pagamentos realizados pelo governo federal em todo o país.
Em comparação, outras unidades federativas concentram cifras bilionárias:
- Rio de Janeiro: R$ 47,1 bilhões;
- Minas Gerais: R$ 23 bilhões.
A diferença evidencia o baixo nível de acionamento das garantias federais por parte do Acre ao longo dos últimos anos.
Estado não possui valores pendentes de recuperação
Outro dado apresentado pelo relatório indica que o Acre não possui valores pendentes de recuperação por parte da União.
As contragarantias recuperadas pelo governo federal também somam apenas R$ 100 mil, exatamente o montante honrado em 2024.
Durante 2025 e o primeiro semestre de 2026, não houve novas movimentações relacionadas à recuperação desses recursos.
Como funciona a garantia da União
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de operações de crédito contratadas com garantia da União, o governo federal realiza o pagamento diretamente ao credor para evitar a inadimplência da operação.
Posteriormente, a União busca recuperar os recursos por meio das contragarantias previstas em contrato.
Esse mecanismo protege os contratos de financiamento, mas também impõe consequências aos entes inadimplentes.
Estados inadimplentes podem sofrer restrições
A legislação vigente estabelece que estados ou municípios que tenham operações de crédito honradas pela União podem ficar impedidos de contratar novos financiamentos com garantia federal pelo período de até 12 meses.
Por isso, manter a regularidade no pagamento das operações de crédito representa um importante indicador de responsabilidade fiscal e capacidade de gestão das contas públicas.
No caso do Acre, a ausência de novos pagamentos de garantias pela União durante o primeiro semestre de 2026 demonstra que o estado permaneceu fora da lista dos entes que necessitaram do suporte financeiro federal para quitar operações de crédito no período.
Por Samoel Andrade
