O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro voltou a defender a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (13), após decisão do magistrado que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo afirmou que a sanção imposta anteriormente pelos Estados Unidos ao ministro deveria ser restabelecida.
“Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à Presidência — por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
Moraes suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma visita ao pai.
Segundo Moraes, a leitura do documento em uma transmissão ao vivo caracterizou uma forma indireta de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, o que descumpre as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na decisão, o ministro afirmou que a visita teve como finalidade exclusiva obter o conteúdo da carta para divulgação pública, contrariando a proibição de Jair Bolsonaro utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
O magistrado também destacou que houve reincidência, lembrando episódio semelhante ocorrido em agosto de 2025, circunstância que contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou de envolvimento em casos graves de corrupção.
Em julho do ano passado, durante o governo de Donald Trump, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados pela legislação americana.
Na ocasião, eventuais bens do ministro, de sua esposa e de empresa ligada ao casal em território americano ficaram bloqueados, além da proibição de cidadãos e empresas dos Estados Unidos realizarem transações financeiras envolvendo os sancionados.
Entretanto, em dezembro, o governo norte-americano retirou Moraes da lista de pessoas submetidas às sanções.
Eduardo Bolsonaro acompanha articulações nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e participou de articulações relacionadas às sanções impostas ao ministro do STF.
O parlamentar também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de tentar constranger autoridades brasileiras em meio às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados.
Carta de Bolsonaro gerou nova controvérsia
A decisão de Moraes foi motivada pela divulgação de uma carta em que Jair Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, classificando o filho como seu “porta-voz” e “melhor opção” para comandar o país.
Após a publicação do documento, partidos de oposição e até aliados do ex-presidente reagiram. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao STF solicitando a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A divulgação da carta também ocorreu poucos dias depois de uma troca pública de críticas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, episódio que culminou na saída de Michelle da presidência do PL Mulher, conforme acordo firmado com a direção nacional do partido.
