O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a definição e distribuição de emendas parlamentares. As legendas terão prazo de dez dias para responder aos questionamentos apresentados pela Corte.

A decisão faz parte do acompanhamento das investigações relacionadas à execução de emendas parlamentares e ocorre após o surgimento de indícios de que dirigentes partidários poderiam exercer influência direta sobre a destinação de recursos públicos, prática que está sendo analisada pelo Supremo.

Segundo o ministro, a distribuição das emendas constitui prerrogativa exclusiva de parlamentares no exercício do mandato, motivo pelo qual busca verificar se dirigentes partidários mantêm mecanismos internos de controle sobre esses recursos.

STF quer esclarecer funcionamento das emendas nos partidos

Na decisão, Flávio Dino solicita que os partidos informem detalhadamente como funciona a definição das emendas parlamentares.

Entre os principais questionamentos estão:

• Se o presidente do partido possui cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para distribuição de emendas parlamentares;
• Qual a natureza, finalidade e abrangência desse eventual sistema;
• Quem possui competência para autorizar ou deliberar sobre a utilização dos recursos;
• Qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática;
• Como esses procedimentos são formalizados internamente;
• Qual o rito adotado para definir a destinação das emendas.

O objetivo é verificar se existe participação institucional dos dirigentes partidários na definição dos recursos públicos destinados por parlamentares.

Declarações públicas motivaram novo despacho

Na decisão, o ministro afirma que a nova intimação também decorre de manifestações públicas feitas por dirigentes partidários nos últimos dias.

Flávio Dino cita, especificamente, declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou considerar “natural” que presidentes de partidos influenciem politicamente a atuação de suas bancadas na definição das emendas parlamentares.

Segundo o magistrado, essas declarações reforçaram a necessidade de obter informações formais diretamente das legendas.

O ministro reiterou entendimento divulgado anteriormente de que é incompatível com a legislação que ex-parlamentares ou dirigentes sem mandato exerçam controle informal sobre recursos orçamentários destinados por deputados e senadores.

Partidos começam a responder

Algumas legendas já se manifestaram sobre a decisão.

O Partido Novo informou que a administração da legenda é totalmente separada da atuação parlamentar e afirmou que sua direção nunca indicou ou interferiu na destinação de emendas.

O PCdoB declarou que responderá oficialmente ao STF, ressaltando que respeita integralmente a autonomia dos parlamentares na indicação dos recursos.

O Solidariedade informou que as emendas destinadas ao deputado federal Paulinho da Força foram apresentadas exclusivamente em razão de seu mandato parlamentar, e não por sua função como presidente da sigla.

Já o presidente do Missão, Renan Santos, afirmou que o partido encaminhará todas as informações referentes às emendas destinadas ao deputado Kim Kataguiri, único representante da legenda na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, dirigentes do PRD, Cidadania e União Brasil informaram que ainda aguardavam notificação oficial do Supremo Tribunal Federal.

Investigação sobre emendas parlamentares

A medida integra uma série de decisões recentes relacionadas ao acompanhamento da execução das emendas parlamentares.

Nos últimos dias, o STF também determinou o aprofundamento de investigações conduzidas pela Polícia Federal e recebeu auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram indícios de falhas na transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação desses recursos em diversos municípios brasileiros.

Segundo o Supremo, o objetivo das medidas é fortalecer os mecanismos de controle e garantir que a execução das emendas observe os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e transparência.

Por Samoel Andrade