O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, prorrogando a medida que havia sido concedida em razão das condições de saúde do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3) e acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não apresentou objeção à continuidade do benefício.
Com a decisão, permanecem em vigor todas as restrições já impostas anteriormente. Bolsonaro continuará utilizando tornozeleira eletrônica, está proibido de usar telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação direta ou indireta e segue impedido de manter contato externo por intermédio de terceiros.
As visitas também continuam limitadas. Apenas pessoas previamente autorizadas pelo ministro poderão entrar na residência, com exceção dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan, autorizados a visitá-lo em dias específicos. Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia, que residem no imóvel, mantêm livre acesso.
Além da manutenção da prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação definitiva do porte de arma e do Certificado de Registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A decisão também determina a apreensão imediata de todas as armas registradas em nome do ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas e fuzis de diferentes fabricantes.
A defesa de Bolsonaro terá 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Caso a determinação não seja cumprida, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado, com retorno ao regime fechado.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia recebido o benefício humanitário inicialmente por 90 dias. Após o término do prazo, os advogados solicitaram a prorrogação, alegando que o ex-presidente voltou a apresentar crises persistentes de soluço e necessita de novos exames médicos.
Durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar, uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma ocorrência envolvendo um agente de segurança. Apesar da investigação aberta, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não identificou materialidade ou conduta dolosa relacionada a crime de posse ilegal de arma de fogo por parte do ex-presidente.
