O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a transição da operação do transporte coletivo urbano de Rio Branco entre as empresas Ricco Transportes e JTP Transportes. A medida busca assegurar que a mudança ocorra sem prejuízos à população, mantendo a continuidade, a regularidade, a segurança e a qualidade do serviço.
A iniciativa é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, que acompanha o processo diante dos impactos registrados nas últimas semanas no sistema de transporte da capital.
A iniciativa foi tomada após a redução da frota em circulação, causada pela apreensão judicial de parte dos veículos utilizados pela empresa Ricco Transportes. A situação provocou transtornos para a população, como superlotação nos pontos de ônibus e no Terminal Urbano.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, que destacou que o transporte coletivo é um serviço público essencial e que a troca de empresa não pode resultar na interrupção ou precarização do atendimento à população.
Como uma das primeiras providências, o MPAC requisitou à Prefeitura de Rio Branco, à Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informações, no prazo de cinco dias, sobre o cronograma oficial da transição e as medidas adotadas para garantir a continuidade do serviço durante esse período.
Segundo o Ministério Público, o acompanhamento faz parte de sua atuação preventiva na fiscalização dos serviços públicos essenciais, buscando proteger os direitos dos consumidores e evitar novos transtornos para os usuários do transporte coletivo da capital acreana.
Por Samoel Andrade
