O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar o possível uso particular de um veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Senador Guiomard. Segundo o órgão, existem indícios de que o automóvel estaria sendo utilizado para fins pessoais desde outubro do ano passado.
De acordo com a investigação, o veículo também teria passado por serviços de manutenção custeados com recursos públicos, incluindo a aquisição de pneus.
A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, que solicitou uma série de informações à Câmara Municipal. Entre os dados requisitados estão os procedimentos adotados para o controle da frota oficial e do consumo de combustível, além da existência de diário de bordo com registro dos deslocamentos realizados e identificação dos motoristas responsáveis pelos veículos.
O Ministério Público também pediu detalhes sobre contratos de manutenção de veículos oficiais e locados, bem como a relação completa dos automóveis utilizados pela Câmara de Vereadores.
Além da abertura do inquérito, o MPAC recomendou que o veículo investigado deixe de ser utilizado para qualquer finalidade particular e passe a atender exclusivamente atividades de interesse público.
O órgão ainda orientou que o automóvel seja recolhido ao pátio da Câmara Municipal ao término do expediente ou sempre que não estiver em serviço.
Segundo o Ministério Público, caso sejam confirmadas irregularidades ou haja descumprimento das recomendações expedidas, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa e demais medidas previstas na legislação.
