As prefeituras do Acre recebem primeiro repasse do FPM de julho nesta quinta-feira (10), com previsão de mais de R$ 26,6 milhões em recursos brutos destinados aos 22 municípios do estado. Após os descontos obrigatórios do Fundeb e do Pasep, o valor líquido que será distribuído às administrações municipais deve ficar em aproximadamente R$ 21 milhões, conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Rio Branco concentra a maior parcela do repasse. A capital acreana terá direito a R$ 15,41 milhões em valores brutos, montante que corresponde a cerca de R$ 12,17 milhões líquidos após os descontos legais.
Nos municípios do interior, os valores variam conforme o coeficiente de participação definido pelo Fundo de Participação dos Municípios. As cidades enquadradas no coeficiente 0,6 receberão aproximadamente R$ 260,9 mil brutos, o equivalente a R$ 206,1 mil líquidos. Já os municípios com coeficiente 3,0 terão direito a cerca de R$ 1,3 milhão em valores brutos, com crédito líquido estimado em R$ 1,03 milhão.
Segundo a CNM, duas prefeituras acreanas terão redução nos repasses devido às regras previstas na Lei Complementar nº 198/2023, que alterou critérios relacionados à distribuição dos recursos federais entre os municípios.
Crescimento nacional dos repasses
Em todo o país, o primeiro decêndio de julho soma R$ 4,95 bilhões em valores brutos, totalizando aproximadamente R$ 3,96 bilhões líquidos após a retenção destinada ao Fundeb.
Na comparação com o mesmo período de 2025, o repasse apresentou crescimento nominal de 22,76%. Considerando a inflação do período, o aumento real foi de 17,81%, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios.
O principal responsável pelo crescimento foi o avanço da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que passou de R$ 10,38 bilhões para R$ 17,03 bilhões, registrando incremento superior a R$ 6,6 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu positivamente para o aumento dos recursos, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou queda no período.
Os recursos do FPM representam uma das principais fontes de receita para grande parte dos municípios brasileiros e são utilizados para custear serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura, manutenção da saúde, educação e pagamento de despesas administrativas.
