O processo de privatização foi concluído em junho, quando o Grupo Equatorial adquiriu 30% da Copasa e assumiu o controle da companhia. O Governo de Minas Gerais permaneceu com poderes de veto em decisões estratégicas.
Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais (Abes-MG), ainda existem dúvidas sobre a forma como os investimentos serão realizados e de que maneira a privatização contribuirá para acelerar a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o presidente da entidade, Vitor Queiroz, também há preocupação com a renovação dos contratos firmados com centenas de municípios mineiros, além das metas estabelecidas para o período posterior a 2033.
Atualmente, dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) apontam que 92% da população urbana de Minas Gerais possui acesso à água tratada, enquanto 78% contam com coleta de esgoto. Dos 636 municípios atendidos pela Copasa, apenas 309 possuem simultaneamente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Outro tema debatido é o futuro da Copanor, subsidiária responsável pelo atendimento de municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Especialistas afirmam que ainda não há definição sobre a manutenção da estrutura ou eventual incorporação à Copasa.
Copasa defende privatização
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, afirma que estudos técnicos embasaram o processo de privatização e sustenta que o Estado não teria capacidade financeira para investir cerca de R$ 20 bilhões necessários para cumprir as metas nacionais de universalização do saneamento até 2033.
Segundo a dirigente, também foi firmado um acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 273 municípios atualmente atendidos apenas com abastecimento de água.
Sobre a Copanor, a companhia informou que realiza estudos para avaliar uma possível integração com a estrutura da Copasa, mas ressaltou que nenhuma alteração imediata será feita na prestação dos serviços aos municípios atendidos.
Enquanto isso, especialistas defendem maior transparência sobre os impactos econômicos, regulatórios e tarifários da privatização, tema que continua sendo acompanhado por entidades do setor e pelos municípios mineiros.
Por Allyson Barros
