O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre a execução de emendas parlamentares após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a municípios brasileiros.
A decisão foi tomada após o Supremo receber relatórios técnicos elaborados pela CGU, que apontam possíveis casos de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência na utilização das verbas públicas provenientes das chamadas emendas parlamentares.
Auditoria identificou problemas em municípios
Por determinação do STF, a Controladoria-Geral da União realizou uma auditoria sobre a execução das chamadas emendas Pix entre os anos de 2020 e 2024.
O levantamento analisou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país. Segundo o relatório, nove dos 14 entes que efetivamente executaram os recursos apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de bens e serviços.
Entre os principais indícios identificados estão possíveis casos de direcionamento de processos licitatórios, sobrepreço e superfaturamento em contratações realizadas com recursos das emendas parlamentares.
Além disso, a CGU constatou que 12 dos 15 municípios auditados apresentaram nível considerado inadequado de transparência ativa e de rastreabilidade na aplicação dos recursos, dificultando o acompanhamento da execução financeira.
Auditoria também avaliou recursos destinados à saúde
Outro relatório encaminhado ao Supremo trata especificamente das emendas destinadas ao setor da saúde.
O documento, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), analisou a aplicação de aproximadamente R$ 53,3 milhões destinados a 48 municípios, distribuídos em 23 unidades da federação.
Os recursos tinham como finalidade custear serviços de atenção primária, média e alta complexidade, além da aquisição de equipamentos e da realização de reformas em unidades básicas de saúde.
Embora a auditoria reconheça que parte significativa dos valores tenha sido executada, o relatório aponta fragilidades relacionadas ao planejamento, à gestão, ao monitoramento e à prestação de contas.
Entre os problemas identificados estão deficiência na rastreabilidade da execução financeira, controles administrativos considerados insuficientes, ausência de acompanhamento sistemático e falhas na documentação das despesas realizadas.
Em alguns casos, os auditores recomendaram a devolução de recursos ao erário por identificarem possíveis aplicações em desacordo com a finalidade prevista na legislação.
Flávio Dino reforça que emendas são recursos públicos
Na decisão, o ministro Flávio Dino voltou a defender maior controle sobre a destinação das emendas parlamentares.
Segundo o magistrado, é “totalmente anômalo” que pessoas sem mandato parlamentar mantenham influência sobre a destinação informal dos recursos públicos.
O ministro também reiterou que as emendas parlamentares não constituem patrimônio privado dos congressistas e devem obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Operação Transparência segue em andamento
A determinação integra o acompanhamento realizado pelo STF no âmbito da Operação Transparência, que investiga supostos desvios na destinação de emendas parlamentares por meio da atuação de pessoas sem mandato eletivo utilizando estruturas administrativas da Câmara dos Deputados.
Na última semana, o ministro determinou o bloqueio de bens de investigados no caso, após identificar elementos considerados relevantes para a continuidade das apurações.
Segundo o Supremo, a atuação da Corte ocorre no exercício do controle de constitucionalidade e da fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, sem interferir na competência do Congresso Nacional para definir o orçamento.
As investigações prosseguem sob responsabilidade da Polícia Federal, que deverá aprofundar a apuração dos fatos apontados pelas auditorias da CGU.
Por Samoel Andrade
