Quase 60% das moradias anunciadas pelo Casa Paulista, classificado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o maior programa habitacional do Estado de São Paulo, correspondem a cartas de crédito de valor médio de R$ 12 mil.
Cada moradia feita diretamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) custa, em média, R$ 200 mil. Ou seja, as cartas de crédito cobrem cerca de 6% do valor do imóvel. O governo argumenta que o aporte possibilita que famílias tenham recursos para dar a entrada no imóvel e ter acesso a financiamentos.
Leia também
-
Tarcísio concede maiores isenções para empresas que têm dívidas com SP
-
Alesp aprova LDO de Tarcísio com 19% de aumento em renúncias fiscais
-
O que discurso calibrado de Tarcísio na Av. Paulista indica para 2026
-
Tarcísio ataca governo Lula e diz que “o Brasil não aguenta mais o PT”
Outras 109.521 moradias estão em produção. Desse total, 67.479 se referem a cartas de crédito imobiliário, com valor médio de R$ 12,6 mil.
Somando os números oficiais, das 166.880 moradias entregues ou em produção até o momento, 99.960 são cartas de crédito, o que representa quase 60% do total do programa habitacional de Tarcísio.
De acordo com a CDHU, a carta de crédito é um subsídio, a fundo perdido, que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo a gestão, o benefício garante atendimento habitacional a famílias que não conseguiriam acesso ao mercado formal de crédito, pois dificilmente teriam poupança suficiente para cobrir a entrada.
A carteira da CDHU, nos atendimentos realizados de 2023 até agora, é composta por famílias com renda média de 1,7 salário mínimo.
Além disso, outras 13.180 moradias foram entregues ou estão sendo produzidas via aportes complementares, a fundo perdido, a programas federais, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O que é o programa Casa Paulista
- O programa habitacional é apresentado pelo Governo de São Paulo como o maior da história do Estado. A meta anunciada pelo governo paulista é entregar 200 mil moradias até o final do próximo ano.
- Segundo a gestão, além das unidades já disponibilizadas ou em produção, outras cerca de 40 mil ainda devem ser contratadas.
- Em agendas de entregas de unidades, Tarcísio costuma enaltecer os números do programa e elogiar o trabalho do secretário de Habitação, Marcelo Branco.
- “A gente conseguiu implantar o maior programa habitacional da história do Estado de São Paulo. Estabelecemos lá atrás uma meta muito ousada. A gente dizia que a gente ia botar em produção mais de 200 mil habitações no estado. Tradicionalmente, o estado fazia 25, 30 mil habitações a cada período de quatro anos. E a gente já entregou, em dois anos e sete meses, 60 mil unidades. A gente tem em construção hoje 111 mil unidades e está partindo para iniciar a construção de mais 42 mil unidades. São famílias que vão realizar o sonho da casa própria”, afirmou Tarcísio durante entrega de moradias em Americana, no interior paulista, no último sábado (28/6).
Nestes casos, os aportes do governo estadual variam entre R$ 15,8 mil e R$ 29,8 mil, enquanto o do governo federal tem teto de R$ 180 mil, o que seria insuficiente para bancar uma unidade no estado de São Paulo. Segundo o governo, nesses casos, os subsídios são de até R$ 36 mil, conforme estabelecido pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Outra modalidade praticada pelo Casa Paulista são as castas de crédito associativo, pela qual o Estado financia imóveis diretamente do mercado. A justificativa é que, deste modo, se ganha agilidade por privilegiar empreendimentos prontos, em obras ou que já tenham licenças e alvarás emitidos.
Ao todo, o investimento estadual para o fornecimento de moradias – entregues e em construção – até o momento é de R$ 11,1 bilhões.
O que diz a CDHU
Por meio de nota, a CDHU afirmou que o programa Casa Paulista é estruturado sob quatro pilares principais: produção habitacional; crédito imobiliário; regularização fundiária urbana; e melhorias habitacionais e urbanas. “As duas primeiras são as responsáveis pela geração de novas moradias, em diversas modalidades de financiamento. Trata-se do maior programa habitacional de todos os tempos não só pelo ganho de escala na produção de moradias, mas também pelo recorde já batido de regularização fundiária urbana [21 mil imóveis], que já chegou a 129 mil imóveis, somando quase 200 mil atendimentos habitacionais já realizados, contando todas as modalidades de atendimento”.
O governo Tarcísio destaca que, em 28 meses, já investiu R$ 5,7 bilhões diretamente na produção habitacional, superando o total investido nos sete anos anteriores. Desde 2023, afirma, foram emitidas 73,7 mil cartas de crédito imobiliário, um crescimento de 45% nos subsídios concedidos em comparação a todo o período anterior do programa — de 2012, quando foi criado, a 2022.
“A variedade de modalidades de atendimento é fundamental para ampliar o alcance da política habitacional e atender diferentes perfis de famílias, com distintas necessidades e possibilidades de financiamento. As Cartas de Crédito Imobiliário, por exemplo, são subsídios a fundo perdido concedidos pelo Estado a famílias com renda de até três salários mínimos, permitindo o pagamento da entrada ou a redução das parcelas de financiamentos habitacionais tradicionais. Trata-se de um modelo de larga escala, que amplia o número de moradias viabilizadas conforme os recursos disponíveis”, afirma a CDHU.
“A média de renda das famílias que utilizaram as cartas de crédito de 2023 até agora é de dois salários mínimos, o que comprova o sucesso do programa ao viabilizar moradia para pessoas que não conseguiriam realizar o sonho da casa própria sem o auxílio do Estado. Somente nessa modalidade, a atual gestão já investiu mais de R$ 920 milhões, contribuindo diretamente para a redução do déficit habitacional no Estado”, conclui a gestão Tarcísio.
