A Suprema Corte do Colorado, nos Estados Unidos, tomou uma decisão histórica nesta ultima terça-feira (19) ao desqualificar Donald Trump para concorrer à presidência. O tribunal indicou que o nome do ex-presidente republicano não constará na cédula de votação do estado em 2024, afetando diretamente as primárias republicanas do Colorado, agendadas para 5 de março, e possivelmente impactando sua campanha nas eleições gerais de 5 de novembro.
A justificativa da corte foi o envolvimento de Trump em uma insurreição ao discursar e incitar eleitores descontentes a invadirem o Capitólio, em Washington, no dia 6 de janeiro de 2021. Esta decisão marca a primeira vez na história dos Estados Unidos em que um candidato presidencial é considerado inelegível devido à Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição, que proíbe funcionários que participaram de “insurreição ou rebelião” de ocupar cargos públicos.
A decisão da Suprema Corte do Colorado ressalta que a Constituição dos EUA impede a presença do ex-presidente nas urnas, destacando que a inclusão de seu nome nas primárias presidenciais seria considerada um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral.
Embora a proibição se aplique inicialmente apenas ao estado do Colorado, analistas eleitorais consideram que pode impactar a campanha de Trump em nível nacional. O Colorado é tradicionalmente visto como um estado democrata, o que sugere que o presidente Joe Biden terá uma vantagem significativa independentemente do destino de Trump.
O grupo de eleitores do Colorado, apoiado pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, moveu o caso, alegando que Trump infringiu a Seção Três da 14ª Emenda. A decisão pode abrir precedentes para outros tribunais ou secretários estaduais agirem contra Trump.
Os advogados de Trump responderam imediatamente, prometendo recorrer à Suprema Corte dos EUA. Eles argumentam que o episódio no Capitólio não constitui uma insurreição grave e que os discursos do ex-presidente estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
A Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos EUA foi adotada em 1868 após a Guerra Civil e tem como objetivo impedir que aqueles que juraram apoiar a Constituição e se envolveram em insurreição ou rebelião ocupem cargos no governo. O caso do Colorado é o primeiro em que a terceira seção da 14ª emenda foi aplicada com sucesso, apesar das controvérsias sobre sua interpretação.
O ex-presidente Trump, cujos advogados contestam a aplicação da emenda à presidência, enfrenta agora uma batalha legal que pode chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.
