02 Abr de 2019 do YacoNews
Por Everaldo Cardoso
Jossandro Cavalcante é autor do projeto de lei que institui a política municipal de proteção dos diretos de pessoas com transtorno do espectro autista.
Com três mandatos de vereador, Cavalcante que também é advogado, sempre pautou seu mandato com um olhar muito voltado para as causas nobres e o zelo pela coisa pública.
Em torno desse foco foi que em 2018 o vereador apresentou um projeto de lei nº 630/2018, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o mesmo foi sancionado pelo Gestor Municipal em 24 de outubro de 2018.
O projeto estabelece que o poder público poderá firmar contratos ou convênios com pessoas jurídicas de direito privado, visando à proteção a vida digna, a integridade física e moral e ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista.
Estabelece também os direitos dos portadores e as obrigações do município com seus servidores que tenham sob seus cuidados filhos e ou familiares no que diz respeito aos horários de trabalho.
O vereador considera esse projeto como um dos mais importantes na sua carreira como parlamentar. ‘‘Já estou em meu terceiro mandato de vereador, dentre tantos projetos que já apresentei na câmara sem duvidas o que mais me orgulha é o que trata da causa do Autista’’. Afirmou o parlamentar.
