Com a aproximação das eleições municipais em todo o Brasil em 2024, é crucial que eleitores e potenciais candidatos estejam cientes das datas e procedimentos necessários para garantir a participação no processo eleitoral. Faltando 279 dias para o primeiro turno das votações, algumas etapas cruciais devem ser observadas nos meses que antecedem o pleito.
Regularização do Título de Eleitor até 8 de Maio: Um dos passos fundamentais para os eleitores é garantir que seu título de eleitor esteja em dia. A data-limite para regularização e realização de procedimentos como emissão do título, transferência de domicílio eleitoral e alteração do local de votação é até 8 de maio. Isso assegura que os cidadãos estejam aptos a exercer seu direito de voto nas eleições municipais.
Principais Datas do Calendário Eleitoral em 2024:
- 8 de maio: Data-limite para emitir o título de eleitor, realizar transferência de domicílio eleitoral e alterar o local de votação.
- 20 de julho a 5 de agosto: Período das convenções partidárias para escolha dos candidatos.
- 15 de agosto: Data-limite para registro dos nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral.
- 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral.
- 30 de agosto a 3 de outubro: Período para propaganda gratuita no rádio e na TV.
- 6 de outubro: 1º turno das eleições municipais.
- 27 de outubro: 2º turno, onde necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Obrigatoriedade de Voto e Implicações Legais: Cidadãos com idades entre 18 e 69 anos são obrigados a votar, sob pena de sofrer restrições e impedimentos legais. A manutenção do título regularizado é requisito para obtenção de passaporte, carteira de identidade, recebimento de remuneração de função ou emprego público, participação em concorrência pública e inscrição em concursos para cargos públicos.
Procedimentos Eletrônicos e Alistamento para Jovens: Atualmente, a solicitação do primeiro título e a verificação da situação eleitoral podem ser feitas de forma eletrônica, utilizando a plataforma disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor pode realizar alterações cadastrais, regularizar títulos cancelados e emitir a 2ª via sem a necessidade de comparecer a um posto de atendimento.
Alistamento para Jovens de 16 e 17 Anos: Jovens de 16 e 17 anos que desejam exercer o direito ao voto já podem solicitar o alistamento eleitoral. Nessa faixa etária, o voto é facultativo. Adolescentes de 15 anos que completarão 16 até 6 de outubro de 2024 também podem requerer o título junto à Justiça Eleitoral.
