O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar, ainda este ano, uma resolução que estabelecerá regras para o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais programadas para outubro. Embora a data exata para a votação da resolução ainda não tenha sido definida, as normas serão discutidas em uma audiência pública marcada para ocorrer no final deste mês.
O principal objetivo do TSE é garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens para divulgação de informações sabidamente falsas, visando preservar a integridade das eleições e evitar propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Segundo a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, as plataformas serão responsáveis pela remoção de conteúdos inverídicos gerados por inteligência artificial. Após notificação, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e conduzir a devida apuração dos responsáveis pela publicação. Além disso, as plataformas ficarão proibidas de impulsionar postagens contendo desinformação.
Conforme as regras preliminares propostas, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com prisão de dois meses a um ano, além do pagamento de multa.
O TSE também busca assegurar às agências de checagem que firmarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema está agendada para ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro, sob a liderança da ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Essa iniciativa visa fortalecer a segurança e transparência do processo eleitoral diante dos desafios apresentados pelo avanço tecnológico e a disseminação de informações falsas nas plataformas digitais.
