A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou nesta sexta-feira (19) a revogação da medida cautelar que havia sido imposta a empresas de “maquininhas de pagamento”. A decisão foi tomada após a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) acusar PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay de cobrarem juros velados dos consumidores.
Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon concluiu que as operadoras estão em conformidade com a legislação, não havendo justificativa para a manutenção da medida cautelar.
“As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei”, informou a Senacon.
Em resposta às acusações, a PagSeguro refutou as alegações da Febraban, classificando-as como “enganosas e inverídicas”. O Mercado Pago defendeu a legalidade das modalidades questionadas, destacando que são praticadas por todo o mercado e alertou para os prejuízos aos pequenos empresários e consumidores que poderiam resultar da suspensão. A Stone assegurou que suas soluções de pagamento seguem as práticas do mercado, permitindo aos varejistas diferenciar preços conforme o método de pagamento e o prazo de recebimento. A PicPay afirmou que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor, atribuindo as ações dos bancos a “motivações concorrenciais”.
A Senacon deixou claro que a medida poderá ser reavaliada caso surjam novos elementos.
Via Agência Brasil.
