O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novos prazos para os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, perdendo o prazo anterior estipulado até 28 de dezembro de 2023.
De acordo com a determinação, os motoristas terão até 31 de março de 2024 para regularizar a situação, caso a validade da CNH seja entre janeiro e junho, e até 30 de abril para aqueles com vencimento do documento entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. Motoristas com menos de 70 anos das categorias C, D e E devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
Os resultados do exame, realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), são emitidos em cerca de 15 dias. No site da Senatran, estão listadas 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta os motoristas a consultarem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login por meio da conta gov.br.
