O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quinta-feira (8) o julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Em agosto de 2023, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vistas.
De acordo com o voto do ministro-relator Ricardo Lewandowski, o Acre está fora deste julgamento. A decisão é simples. Ele incluiu apenas os partidos que não alcançaram 80% do quociente eleitoral na terceira fase de distribuição das sobras. No Acre, essa fase não ocorreu, isso porque ainda na segunda fase das sobras todos os parlamentares eleitos atingiram o mínimo de 20% dos votos.
“Em relação à terceira fase assinalo, desde logo, que a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtidos 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois desta fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”, disse Lewandowski em seu voto.
Com isso, os deputados Gerlen Diniz (PP/AC), Roberto Duarte (Republicanos/AC) e Eduardo Velloso (UB/AC) permanecem no cargo, diferente do que tem afirmado parte da imprensa acreana. Nas eleições de 2022, Diniz obteve 19.560 votos; Velloso, 16.786 votos; e Duarte 14.522 votos.
Via Noticias da Hora
