O governo federal anunciou uma nova medida que isenta do pagamento de Imposto de Renda os indivíduos com renda mensal de até R$ 2.824,00, a partir de fevereiro de 2024. Esta mudança beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Fazenda, e representa uma redução significativa na arrecadação, estimada em mais de R$ 3 bilhões para o ano de 2024.
O contador Julio César Ferreira destaca que essa medida indiretamente beneficia todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles que recebem acima de dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do imposto de renda, que é calculado por faixas de renda.
Segundo Guilherme Di Ferreira, especialista em direito tributário, o objetivo da progressividade do imposto de renda é promover a justiça social, onde quem possui maior renda contribui com uma parcela maior de impostos. Ele explica que quem ganha mais de R$ 4 mil mensais pagará uma alíquota de 27,5% sobre o valor excedente.
A mudança na legislação eleva o limite de aplicação da alíquota zero em quase 7%, passando de R$ 2.212,00 para R$ 2.259,20. Além disso, os contribuintes que recebem até R$ 2.824,00 poderão se beneficiar do desconto simplificado de R$ 564,80, com a ressalva de que este desconto é opcional. A Medida Provisória 1.206 foi implementada para atualizar o valor do salário mínimo, que aumentou para R$ 1.412 em 2024.
Essa mudança foi necessária para garantir que todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos fossem abrangidos pela isenção do imposto de renda, evitando defasagens na legislação em relação ao aumento do salário mínimo.
A isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos é uma medida que visa proporcionar alívio financeiro para os trabalhadores de renda mais baixa e contribuir para a redução das desigualdades sociais no país.
Via Brasil61.
