A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Nesta quinta-feira (29), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0 recebem seus benefícios.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante a alimentação da criança, paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Cerca de 300 mil famílias foram excluídas do programa neste mês devido à renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família, com base no cruzamento de informações do CNIS, que possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, aproximadamente 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em fevereiro. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros encontrem emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor caiu para R$ 102, devido às reduções recentes no preço do botijão.
Previsto para durar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias e foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022.
Somente podem receber o Auxílio Gás as famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, bem como as mulheres vítimas de violência doméstica.
