Em uma conquista significativa para a classe trabalhadora, o presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, um projeto de lei complementar (PLC) que visa garantir direitos mínimos para os motoristas de aplicativos. O projeto tem como objetivo melhorar as condições de trabalho desses profissionais, abordando quatro eixos principais: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência.
O PLC é resultado de um acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo contou com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal, além de acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o projeto, o “trabalhador autônomo por plataforma” — nome para fins trabalhistas da nova categoria — receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412), com uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
A proposta tem como objetivo garantir que os motoristas de aplicativos, cerca de 1,5 milhão no total, tenham direito a uma remuneração mínima por hora de trabalho, incluindo o pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. O projeto também visa manter a categoria como trabalhadores autônomos, porém assegurando benefícios do INSS.
A jornada de trabalho será estabelecida em oito horas diárias, com um máximo de 12 horas, e os motoristas poderão trabalhar para quantas empresas desejarem. O projeto também está em negociação para incluir os aplicativos de entrega, como o iFood.
No entanto, há discordância quanto à urgência na análise do projeto. O coordenador da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), é contrário à pressa na análise do projeto e destaca a importância de um debate mais amplo sobre o tema no Congresso.
(clique aqui para ver mais detalhes).
Acesse o PLC clicando aqui.
