O governo do Acre anunciou a autorização para a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos que foram diretamente impactados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado.
Essa medida abrange os trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual que residem nos 19 municípios acreanos que se encontram em situação de emergência devido às inundações.
Segundo o texto do decreto, os adiantamentos dos benefícios são opcionais, e os servidores interessados devem realizar a solicitação, além de providenciar a documentação exigida para receber a vantagem financeira.
Documentos necessários incluem:
- Número de matrícula e lotação do servidor;
- Comprovante de endereço compatível com o apresentado na última atualização cadastral;
- Certidão da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil no correspondente município, atestando que a área foi diretamente afetada por inundação.
Os requerimentos devem ser protocolados nos setores de recursos humanos ou núcleos de humanização dos órgãos de origem, bem como na Central de Atendimento ao Servidor Público na OCA.
Importante ressaltar que os servidores que ocupam exclusivamente cargos em comissão nomeados a partir de 1º de janeiro de 2024, trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público, pensionistas e funcionários que já tenham recebido o adicional de férias e 50% da gratificação natalina neste ano não têm direito a esse benefício.
