Nesta quinta-feira, 7 de março, o governo do Acre anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício das empresas afetadas pela enchente que assolou o estado. A decisão foi tomada diante dos prejuízos causados pela interrupção das atividades dessas empresas.
A concessão desse benefício será efetivada após a publicação de um decreto governamental, que está em fase de elaboração pelo corpo técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A prorrogação abrange também os prazos de vencimento da certidão negativa de débitos, com o objetivo de auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das empresas. Com a extensão do prazo para o pagamento dos tributos, sem a incidência de multa e juros de mora, espera-se facilitar a regularização das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS.
Essa medida se tornou necessária devido à situação de emergência em que o estado se encontra, devido às enchentes que afetaram diversas cidades acreanas, gerando dificuldades adicionais para o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou que essa é mais uma iniciativa do governo para estimular financeiramente e proteger o caixa das empresas afetadas. Ele ressaltou que não haverá correção monetária, multa ou juros nos valores apurados.
Via Agência de Notícias.
