Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados atenderam ao pedido de vistas dos deputados Gilson Marques, Fausto Pinato (PP-SP) e do parlamentar do Acre, Roberto Duarte. O pedido de vistas busca mais tempo para a análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Com o adiamento da votação pela CCJ, que estava agendada para esta terça-feira, a decisão sobre a prisão de Brazão fica postergada. Ele permanecerá detido enquanto aguarda a análise do caso pela Câmara. A nova data para a votação está prevista para próximo do dia 10 de abril, considerando o feriado de Páscoa.
O deputado Roberto Duarte destacou a importância de uma análise minuciosa antes de uma votação imediata sobre a prisão preventiva de Brazão. “Sabemos que se trata de um crime hediondo, de homicídio, que nós repudiamos, assim como repudiamos todos os crimes. Agora, veja bem, o suposto acusado encontra-se preso, e de lá ele não sairá enquanto não houver uma decisão desta Casa ou do próprio Supremo Tribunal Federal. Não entendo o porquê do afogadilho de, neste primeiro momento, querer justificar uma votação imediata sem se fazer uma análise da prisão preventiva”, disse o parlamentar do Acre.
A Comissão de Constituição e Justiça tem até quinta-feira (28) para emitir uma manifestação sobre o caso, após a comunicação do STF sobre a prisão de Brazão. Seguindo o regimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá levar o caso ao plenário após esse prazo.
Roberto Duarte enfatizou que Brazão permanecerá na prisão até que a discussão sobre a constitucionalidade da prisão seja esgotada. “Nós repudiamos veementemente o crime de homicídio e qualquer outro tipo de crime, mas aqui precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda na imprensa nacional que não existem provas cabais e não houve sequer o contraditório, e nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal. Por isso, justifico o nosso pedido de vista”, concluiu Duarte.
