As instituições de Justiça que atuam no caso Brumadinho – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG) – junto com o Governo de Minas Gerais, que firmaram acordo com a mineradora Vale em decorrência do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), anunciaram mais um repasse no valor total de R$ 160 milhões para nove municípios que foram impactados pela tragédia.
Os municípios de Fortuna de Minas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Maravilhas e Pequi receberão 216 novas casas populares. Os municípios de Morada Nova de Minas, São Joaquim de Bicas e Três Marias terão projetos socioeconômicos desenvolvidos nas áreas de infraestrutura. Já o município de Florestal receberá recursos para a área de saúde.
Os recursos serão transferidos para as prefeituras desses municípios, que ficam responsáveis pela execução dos projetos. Com este novo montante, as prefeituras já receberam um total aproximado de R$ 1,6 bilhão desde o ano passado. Os valores foram destinados a 24 municípios atingidos para a execução de 52 projetos socioeconômicos. A Prefeitura de Brumadinho foi a que recebeu mais recursos para a execução de cinco projetos: R$ 467 milhões direcionados.
Consulta popular – A construção de casas populares na bacia do Rio Paraopeba é uma iniciativa socioeconômica definida na Consulta Popular e viabilizada com recursos previstos no Acordo de Reparação. Brumadinho foi o primeiro município a receber os valores destinados à construção de 260 casas, com R$ 113 milhões repassados em agosto de 2023.
O Acordo Judicial estabelece uma série de medidas a serem cumpridas em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Detalhamento dos projetos
Fortuna de Minas: construção de 85 casas populares, conforme layout fornecido pela prefeitura municipal. As habitações serão construídas em terreno com aproximadamente 35 mil metros quadrados de área total, localizado no centro (R$ 36,1 milhões). Previsão de conclusão: 35 meses após ordem de início.
Morada Novas de Minas: o projeto prevê a construção de 28 casas populares, em terreno com área total de aproximadamente 6,5 mil metros quadrados. O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela prefeitura (R$ 10,7 milhões). Previsão de conclusão: 28 meses após ordem de início.
Papagaios: construção de 60 casas populares em terreno localizado no bairro Abel Duarte Machado. As casas serão construídas em um terreno com área total de aproximadamente 29.500 metros quadrados, sendo que cada unidade terá 43 metros quadrados de área construída (R$ 24,5 milhões). Previsão de conclusão: 34 meses após ordem de início.
Maravilhas: construção de 17 casas populares, no bairro Jardim Canela. O terreno tem área total de aproximadamente 109 mil metros quadrados, sendo 58 mil metros quadrados disponíveis para implantação do projeto (R$ 13,7 milhões). Previsão de conclusão: 25 meses após ordem de início.
Pequi: construção de 26 casas populares em terreno localizado em área rural, com área total de aproximadamente 42.800 m². O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela Prefeitura (R$ 16,7 milhões). Previsão de conclusão: 35 meses após ordem de início.
Projetos de infraestrutura e saúde
Florestal: construção, ampliação, reforma dos prédios do setor de saúde (R$ 24,9 milhões).
Morada Nova de Minas: reforma de ponte (R$ 5,2 milhões).
São Joaquim de Bicas: pavimentação das estradas SJB-471 e SJB-065 (R$ 21,4 milhões). Três Marias: revestimento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (R$ 12,2 milhões).
*Com informações da Agência Minas
