O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou um procedimento para investigar a problemática do acúmulo de resíduos sólidos e lixo domiciliares em Sena Madureira. O Promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros Silva, instaurou a notícia de fato após receber informações e registros fotográficos que evidenciaram a insuficiência dos serviços de coleta porta a porta em toda a área urbana, além de locais de difícil acesso.
As imagens mostram um grande acúmulo de resíduos sólidos, entulhos e lixo doméstico pelas ruas, causando mau cheiro, poluição atmosférica e visual, e criando condições propícias para a presença de animais indesejáveis. Além disso, a situação configura violação à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação final de resíduos.
O MPAC também destacou a existência de um processo judicial referente às condições do lixão do município, no qual foi identificado o não cumprimento das medidas acordadas. Diante disso, foram determinadas diversas providências, incluindo a implementação e fortalecimento da coleta de lixo em toda a municipalidade, a divulgação de datas e horários de coleta, a realização de mutirões de limpeza e a instalação de lixeiras ecológicas.
Além disso, foi marcada uma reunião com representantes municipais para discutir o assunto e buscar soluções conjuntas. O MPAC ressaltou a urgência das medidas, visando a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população de Sena Madureira.
A Prefeitura de Sena Madureira tem 15 dias para tomar providências e responder às solicitações feitas pelo Ministério Público. O MPAC afirmou estar atento ao cumprimento das medidas e prontamente tomará as medidas legais necessárias caso não haja avanços satisfatórios.
Despacho_coleta de lixo_Sena_2024
