No último dia 9, uma medida municipal foi oficializada em Rio Branco, a capital do estado do Acre, que reconhece o uso do colar de girassol como um símbolo identificador para pessoas com deficiências não visíveis. A legislação, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), tem o objetivo de sensibilizar repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços a orientarem seus funcionários sobre a identificação e assistência adequadas a essas pessoas.
A iniciativa segue a esteira de uma lei estadual sancionada em junho de 2023 pela governadora em exercício, Mailza Assis, que reconheceu o colar de girassol como uma ferramenta de auxílio no atendimento a pessoas com deficiências não visíveis ou facilmente perceptíveis no Acre. Esse símbolo, representado por uma faixa estreita de tecido verde adornada com girassóis, tem ganhado popularidade no Brasil, especialmente entre indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense (PSD), estabelece que tanto instituições públicas quanto privadas devem instruir seus funcionários sobre o uso do colar de girassol como meio de identificar pessoas com deficiências ocultas. A legislação define deficiência oculta como aquela que não é imediatamente perceptível fisicamente.
O texto legal enfatiza que o uso do colar de girassol não é uma condição para o exercício dos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Além disso, a lei ressalta que as pessoas com deficiências não visíveis são aquelas que enfrentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em conjunto com barreiras sociais, podem dificultar sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
A medida adotada tanto em nível estadual quanto municipal visa promover a inclusão e garantir que pessoas com deficiências não visíveis tenham acesso adequado aos serviços e espaços públicos, além de estimular uma sociedade mais consciente e empática com as diferentes necessidades de seus membros.
