Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, pode colocar em risco a geração de energia solar em residências e pequenos comércios. O texto propõe limitar a 10% a conexão deste tipo de fonte renovável às redes de distribuição de energia elétrica.
O presidente do Movimento Solar Livre, Everton Martins, critica a falta de clareza do projeto. Ele questiona se o limite se refere à quantidade de unidades consumidoras, à potência instalada ou à energia gerada. A indefinição gera incertezas e preocupações entre os defensores da energia solar.
O presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica, Rosimeire Costa, reconhece a necessidade de discutir os impactos da geração distribuída na conta de luz daqueles que não possuem painéis solares. No entanto, ela ressalta que o projeto de lei, na forma como está proposto, pode prejudicar o desenvolvimento da energia solar no país.
A preocupação com a necessidade de investimentos em infraestrutura para suportar o aumento da geração distribuída também é levantada. Rosimeire Costa questiona quem arcará com os custos desses investimentos, que podem ser repassados para os consumidores que não possuem energia solar.
O projeto de lei foi debatido em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na terça-feira (16/04) e pode ser votado no plenário a qualquer momento.
Pontos importantes:
- O projeto de lei propõe limitar a 10% a conexão de sistemas de geração solar à rede elétrica.
- A falta de clareza do texto gera dúvidas e críticas entre especialistas.
- O projeto pode ter impactos na conta de luz de quem não possui painéis solares.
- Investimentos em infraestrutura são necessários para suportar o aumento da geração distribuída.
- O futuro do projeto de lei será definido em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
