O prefeito David Almeida sancionou a Lei nº 3.313/2024, que protege mulheres contra violência em locais públicos na capital do Amazonas. A medida entrará em vigor em julho, impondo multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Nesta quarta-feira (24), o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.313/2024, que tem como objetivo proteger mulheres de situações de violência em bares e shows na cidade de Manaus. A informação foi confirmada pelo Diário Oficial do Município (DOM) da data anterior.
A nova legislação, que passará a vigorar a partir de julho (90 dias após a publicação), impõe a obrigatoriedade para bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas e casas de espetáculos de adotarem medidas de auxílio e proteção às mulheres que estejam enfrentando violência ou assédio nos estabelecimentos.
O descumprimento ou reincidência das medidas estabelecidas pela lei acarretará uma multa de R$ 1 mil ao estabelecimento infrator. Essa iniciativa visa garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em locais de entretenimento na capital amazonense.
