O estado do Acre enfrentou uma redução substancial na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis no ano de 2023, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda no último sábado (25). A arrecadação passou de aproximadamente R$400 milhões em 2022 para R$300 milhões em 2023, representando uma queda de 11,6%.
Essa diminuição, embora não totalmente inesperada, foi acentuada devido ao impacto da pandemia de COVID-19, que resultou em medidas de isolamento social e uma redução significativa na circulação de veículos.
Mesmo desconsiderando os dados atípicos de 2020, a arrecadação com combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a participação foi de 13,1%. Essa tendência não é exclusiva do Acre, sendo observada em 21 das 27 unidades da Federação, indicando uma realidade nacional.
O cenário nacional reflete essa queda na arrecadação de ICMS sobre combustíveis. Em 2023, a participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados registrou uma redução geral. Foram arrecadados R$118,6 bilhões em todo o país, representando 13,7% da receita tributária estadual, o menor percentual desde 2020.
Essa diminuição na participação do ICMS sobre combustíveis é atribuída, em grande parte, às novas legislações que estabeleceram um teto para o imposto em produtos essenciais, como diesel e gasolina. Essas medidas visam mitigar o impacto dos altos preços dos combustíveis sobre os consumidores, mas também resultaram em uma menor arrecadação para os Estados, apresentando desafios adicionais para o equilíbrio das contas públicas.
