A base do governo no Congresso Nacional está planejando apresentar uma nova proposta para a criminalização das fake news, mesmo após enfrentar uma derrota na votação sobre o assunto na última sessão parlamentar, realizada na terça-feira (28).
Durante a votação, a maioria dos deputados e senadores optou por manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que propunha criminalizar, com até cinco anos de prisão, a divulgação de notícias falsas durante as eleições.
A decisão de manter o veto foi celebrada pela oposição, que argumentava que a medida poderia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”.
Apesar da divergência no Congresso, o governo continua a favor de uma proposta que criminalize as fake news e tem enfatizado a necessidade de regras mais rígidas para combater a disseminação de informações falsas, especialmente durante os períodos eleitorais.
A discussão sobre a criminalização da divulgação de notícias falsas é antiga no Congresso e está relacionada a um projeto de lei apelidado de “PL das fake news”, que visa regulamentar as redes sociais no Brasil. O projeto foi aprovado no Senado em 2020, mas enfrentou obstáculos na Câmara dos Deputados devido à falta de consenso em torno do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já descartou a votação do projeto em plenário devido a essas divergências.
Após a sessão que resultou na derrota do governo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu a falta de consenso para a criminalização das fake news, mas prometeu apresentar um novo projeto de lei sobre o tema. “Vou persistir porque o combate às fake news é um desafio da nossa geração”, afirmou o líder.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o assunto, defendendo o combate à desinformação. Ele criticou a decisão de Lira de não colocar o PL das fake news em votação e sugeriu que uma nova legislação é necessária para estabelecer limites éticos e responsabilidades no manejo das informações.
Por enquanto, Lira comprometeu-se apenas a criar um grupo de trabalho para discutir um novo texto para a proposta, com a expectativa de apresentar uma nova proposta em cerca de 30 a 40 dias. No entanto, devido às divergências e ao prazo limitado, é improvável que a nova proposta seja aprovada a tempo das eleições municipais marcadas para outubro deste ano.
A discussão sobre a criminalização das fake news continua sendo um tema importante no cenário político brasileiro, destacando a necessidade de encontrar soluções eficazes para lidar com a desinformação e proteger a integridade do processo democrático.
