O presidente da OAB-AC (Ordem dos Advogados Seccional Acre), Rodrigo Ayache, disse, na manhã desta terça-feira (4), que a entidade e ele em particular apoiam a proposta de advogados passarem a ter porte e andar armados. A ideia é defendida pelo presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, e deve começar a ser debatida no Congresso Nacional nos próximos dias.
Simonetti passou a defender a ideia depois do registro de assassinatos de advogados em todo o país, principalmente no Rio de Janeiro. O líder da OAB nacional defende a ideia com a justifica de que magistrados e promotores de justiça têm o benefício e que o alcance aos advogados seria uma equiparação de direitos.
Rodrigo Ayache é presidente da OAB/AC/Foto: ContilNet
No Acre, Rodrigo Ayache endossou a proposta afirmando que a advocacia, “embora desempenhe um papel fundamental na relação triangular da justiça, nunca teve tal garantia estabelecida, sujeitando advogados e advogadas de todo país aos mais diversos riscos, inerentes de uma atividade cada vez mais perigosa, como temos testemunhado recentemente, com vários homicídios de advogados ocorrendo em razão de sua profissão em vários estados”. Como dirigente da OAB Acre – acrescentou -, desde que a advogada ou o advogado atenda aos requisitos legais para possuir e portar uma arma, “defendo que este seja um direito garantido aos membros da advocacia, tão vulneráveis aos mais diversos riscos”. “Isso lhes daria não um nível de proteção ideial, mas lhes concederia a oportunidade de exercer uma defesa qualificada, frente a qualquer ameaça que se apresente à sua vida”, acrescentou.
O número de advogados aptos a usarem armas no Acre, caso a proposta seja transformada em lei, é de no mínimo 4 mil pessoas. O Brasil tem 1,3 milhão de advogados.
Para o presidente da OAB-AC, o porte de armas para a advocacia há muito tempo é discutida não somente como uma forma de defesa, mas como uma equiparação de direitos entre aqueles que compõem o sistema de justiça.
“Por exemplo, a magistratura e os membros do Ministério Público detém o direito ao porte de suas armas estabelecido em lei própria, que os garante uma defesa pessoal inerente de suas atividades, isso sem contar que são instituições dotadas de segurança institucional, o que lhes garante a proteção necessária para o desempenho de suas funções”, disse.
Via Contilnet.
