O Ministério Público do Acre (MPAC) manifestou-se em processo judicial contra a prefeitura de Sena Madureira, em razão do descumprimento de um acordo para a realização de concurso público. O órgão ministerial ressaltou que a falta de ação da prefeitura, que não tomou medidas concretas para cumprir os prazos estabelecidos, gera um descrédito para o sistema de justiça.
O MPAC enfatizou que a ampla divulgação, inclusive em redes sociais, do acordo que previa um cronograma para a realização do concurso público, torna o descumprimento injustificado ainda mais grave, causando um “desprestígio ao próprio Sistema de Justiça”.
O promotor de Justiça responsável pelo caso ressaltou a necessidade de efetividade do processo judicial, mencionando a importância do concurso público para a população e para os servidores contratados temporariamente. Ele destacou que o descumprimento do acordo gera um descrédito para o sistema de justiça, especialmente por ter sido amplamente divulgado.
Manifestação_multa_cumprimento de sentença_2024
