O Ministério da Saúde autorizou um aporte financeiro de mais de R$ 1,4 milhão para os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Acre, conforme a portaria 4.461 publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19).
Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, provenientes de emendas parlamentares. Cruzeiro do Sul receberá R$ 1 milhão, enquanto Porto Acre será contemplado com o valor restante, totalizando R$ 1.443.242,00.
Conforme o artigo 2º da portaria, “os recursos financeiros tratados nesta portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde”.
O Fundo Nacional de Saúde é encarregado de tomar as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde municipais, em parcela única. Esta transferência será realizada de acordo com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, após o cumprimento das condições previstas para essa modalidade de transferência.
Para mais detalhes, confira a portaria completa no Diário Oficial da União.
