O governo do presidente Javier Milei anunciou hoje um projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos. A medida, denominada “Regime Penal Juvenil”, foi apresentada pelos ministros da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, e da Segurança, Patricia Bullrich, e será encaminhada ao Congresso com pedido de urgência.
O projeto prevê uma pena máxima de 20 anos para menores infratores, mesmo em casos de penas mais longas por crimes múltiplos. O objetivo, segundo o governo, é combater o aumento da criminalidade juvenil e o envolvimento de menores em atividades criminosas organizadas.
“Essa nova lei combaterá o crescimento persistente do crime juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade de nossa nação”, afirmou o ministro da Justiça. “É de conhecimento geral que o crime organizado se aproveita de crianças e adolescentes para cometer crimes sem restrições, evitando assim a responsabilidade criminal.”
A proposta do governo prevê a criação de instituições especiais ou seções separadas em complexos penitenciários para abrigar os menores condenados. Além disso, o projeto estabelece medidas alternativas para penas de até seis anos, como serviço comunitário e monitoramento eletrônico, exceto em casos de crimes graves.
Para menores de 13 anos envolvidos em atos ilícitos, o projeto prevê avaliação psicológica e internação para reabilitação social em casos de risco de reincidência.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, defendeu a proposta como uma resposta à demanda da sociedade por medidas mais eficazes contra a criminalidade. “Nossa sociedade não quer impunidade. Não quer que seus filhos ou pais sejam mortos, e não quer que aqueles que cometem um crime não tenham consequências”, afirmou.
O projeto de lei gerou polêmica e divide opiniões na sociedade argentina. Críticos argumentam que a redução da maioridade penal não é a solução para o problema da criminalidade juvenil e que a medida pode levar à superlotação do sistema prisional e à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
O governo, por sua vez, defende a proposta como uma medida necessária para garantir a segurança pública e combater a impunidade. O projeto de lei será debatido no Congresso nos próximos dias e sua aprovação dependerá do apoio dos parlamentares.
