O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, em parceria com o Procon/AC e a Vigilância Sanitária Municipal, realizou, na última terça-feira (09), uma operação conjunta com o objetivo de fiscalizar os principais estabelecimentos comerciais da cidade e verificar se as normas de segurança alimentar e os direitos dos consumidores estavam sendo respeitados.
Durante a operação, foram identificados e recolhidos produtos impróprios para o consumo, especialmente frios com prazo de validade vencido. Na oportunidade, os proprietários dos estabelecimentos foram autuados e os produtos foram descartados. Além disso, a fiscalização identificou a prática de preços abusivos, resultando na notificação dos empresários para que se adequem às normativas do Direito do Consumidor.
O promotor de Justiça Daisson Teles, que participou da ação, destacou a importância de operações desta natureza como medida apta a garantir a segurança alimentar da população e a proteção dos consumidores.
“O MPAC atua como indutor de políticas públicas e, dentro desta atuação, destaca-se o papel do trabalho conjunto e coordenado das instituições de fiscalização, respeitando suas particularidades e suas atribuições. Retirar produtos impróprios para o consumo, bem como garantir que sejam vendidos com preços compatíveis com as práticas usuais de mercado são práticas que devem ser estimuladas por todos os órgãos de fiscalização, uma vez que visam resguardar a saúde pública e o direito dos consumidores”, afirmou o promotor.
A partir desta operação, os órgãos se comprometeram a realizar fiscalizações periódicas em parceria nos estabelecimentos comerciais de Acrelândia. “O objetivo é assegurar a proteção da saúde pública e os direitos dos consumidores, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município ao promover relações éticas entre a produção e o consumo de bens e serviços”, ressaltou o promotor.
Por MPAC
